O Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), anunciou na sessão desta terça-feira (3) o Decreto do Governo do Distrito Federal 462.226/2024, revogando a proibição da comercialização por vendedores ambulantes no Eixão, conforme previsto no Decreto nº 40.877 de 2020. “O Governo corrige um erro, e conseguimos no diálogo essa vitória. A cultura do Distrito Federal ganha, o Eixão do Lazer é nosso, da população do Distrito Federal”, comemorou o parlamentar.

A notícia veio após a operação de fiscalização ocorrida no último domingo (1º). Após posicionamento contrário à remoção dos trabalhadores, Ricardo Vale (PT) esteve reunido com representantes do Governo do Distrito Federal para propor soluções no âmbito legislativo para a retomada do trabalho dos ambulantes e eventos culturais na tradicional programação de domingo. Pela manhã, ele foi recebido pelo secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, e à tarde esteve com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur Júnior, com quem conversou sobre a proposta de um plano de ocupação para o Eixão do Lazer.

A proposta foi bem recebida pelo Executivo que, além da revogação do dispositivo que impedia a atuação dos vendedores, prometeu que o DER trabalharia nessa proposta de organização das atividades na via durante os dias de programação de Lazer. Vale destacou a importância da articulação para a construção de consenso em torno de boas medidas favoráveis à população.

Comunicação Ricardo Vale (PT)